1983-05-31 - DECLARAÇÃO DD5950 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 467/83, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que altera o mapa de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Paris, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 20 de Abril de 1983.

1983-05-31 - DECLARAÇÃO DD5951 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/83, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, que extingue os Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução e cria uma comissão liquidatária na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 22 de Abril de 1983.

1983-05-31 - DECLARAÇÃO DD5952 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso, do Ministério das Finanças e do Plano, que estabelece normas com vista a assegurar um adequado equilíbrio ao financiamento do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1983.

1983-05-31 - DECLARAÇÃO DD5953 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 193/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital das Caldas da Rainha na parte referente ao pessoal de enfermagem, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 2 de Março de 1983.

1983-05-31 - DECLARAÇÃO DD5954 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 82/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que aprova a tabela II para os serviços remunerados, e não incluídos na tabela I (tabela de emolumentos especiais da Guarda Fiscal), para vigorar em serviços de vigilância e ou acompanhamento de mercadorias ou de artigos livres de acção aduaneira efectuados pela Guarda Fiscal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 9 de Abril de 1983.

1983-05-31 - Portaria 627/83 - Ministério da Defesa Nacional

Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 950/82, de 8 de Outubro, relativas a normas de acesso, mudança de carreira e transferência do pessoal civil dos serviços departamentais e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.

1983-05-31 - Portaria 628/83 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior da Força Aérea

Altera a Portaria 319/80, de 7 de Junho, que estabelece disposições relativas à admissão de oficiais milicianos à frequência de cursos de formação de oficiais da Força Aérea.

1983-05-31 - Portaria 629/83 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior da Força Aérea

Altera a redacção dos n.os 31.º, 32.º e 33.º das instruções relativas às fichas de informação dos oficiais da Força Aérea, aprovadas pela Portaria n.º 491/75, de 14 de Agosto.

1983-05-31 - Portaria 630/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aprova o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro.

1983-05-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o representante permanente de Espanha junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional