1983-05-13 - DECRETO 35/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova para ratificação o Código Europeu de Segurança Social e seu Protocolo Adicional.

1983-05-13 - DESPACHO NORMATIVO 117/83 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1983-05-13 - DECRETO 36/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

1983-05-13 - Resolução do Conselho de Ministros 31/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria no âmbito do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a Comissão Coordenadora Interministerial para o Subsector Florestal (CIF).

1983-05-13 - Decreto-Lei 186/83 - Ministério da Defesa Nacional

Autoriza a armada portuguesa a transferir, mediante contrato, a propriedade do ex-NRP Santo André para a Windjammer für Hamburg, e. v. .

1983-05-13 - Decreto-Lei 187/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça

Define as infracções de contrabando e descaminho, estabelece as correspondentes sanções e define regras sobre o seu julgamento.

1983-05-13 - Portaria 563/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao pessoal dirigente técnico superior - pessoal médico.

1983-05-13 - Portaria 564/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Projectos dos Assuntos da Família, criado pelo Decreto-Lei nº 304/82, de 31 de Julho que define a estrutura orgânica do Ministério dos Assuntos Sociais para os Assuntos da Família.

1983-05-13 - Portaria 565/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 235/83, de 2 de Março.

1983-05-13 - Despacho Normativo 116/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado das Finanças, do Orçamento e da Reforma Administrativa

Aprova a programação referente ao preenchimento de lugares vagos e nunca providos nas carreiras do pessoal técnico e técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

1983-05-13 - Decreto do Governo 35/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova para ratificação o Código Europeu de Segurança Social e seu Protocolo Adicional

1983-05-13 - Despacho Normativo 917/83 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1983-05-13 - Decreto do Governo 36/83 - Ministério da Educação

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa

1983-05-13 - Despacho Normativo 118/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

Determina que os trabalhadores do sector bancário e as respectivas entidades patronais continuem obrigatoriamente abrangidos pelo Regime Geral de Segurança Social, respectivamente na qualidade de beneficiários e de contribuintes.

1983-05-13 - Decreto Regulamentar Regional 22/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Aprova os quadros de pessoal das Escolas de Enfermagem de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada.