Resultados para o dia 1983-04-19
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Aprova o plano e o regime de estudos do curso de especialização em Ciências Documentais da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
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Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, a ministrar o curso de especialização em Ciências Documentais.
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Revoga, para todos os efeitos legais, o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81, de 5 de Agosto, desde a data da sua entrada em vigor.
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1983-04-19 -
Portaria
450/83 -
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio
Aprova o regime de preços convencionados a que podem estar submetidos os bens ou serviços nos estádios de produção, importação ou comercialização.
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1983-04-19 -
Portaria
451/83 -
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio
Sujeita ao regime de preços contratados o azoto fornecido por "pipe-line" pela QUIMIGAL - Química de Portugal, EP à ISOPOR - Companhia Portuguesa de Isocianatos, Lda.
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1983-04-19 -
Portaria
452/83 -
Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade
Aprova as normas portuguesas revistas NP-160 (1983) e NP-161 (1983).
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1983-04-19 -
Portaria
453/83 -
Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade
Aprova as normas portuguesas NP-2042 (1983), NP-2043 (1983), NP-2044 (1983) e NP-2045 (1983).
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1983-04-19 -
Portaria
454/83 -
Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade
Aprova a norma portuguesa NP-2067 (1983).
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1983-04-19 -
Portaria
455/83 -
Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade
Aprova as normas portuguesas NP-2069 (1983), NP-2070 (1983) e NP-2071 (1983).
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1983-04-19 -
Portaria
456/83 -
Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade
Aprova a norma portuguesa NP-2073 (1983).
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