1983-04-19 - Portaria 444/83 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Fixa os efectivos do quadro de faroleiros e do corpo de polícia dos estabelecimentos da Marinha.

1983-04-19 - Portaria 445/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera e revoga alguns artigos dos estatutos da PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L. .

1983-04-19 - Portaria 446/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Aprova os modelos e suas normas de preenchimento para a apresentação do balanço analítico e da demonstração dos resultados líquidos das contas das sociedades anónimas e das empresas públicas. Revoga a Portaria n.º 63/82, de 12 de Abril.

1983-04-19 - Decreto-Lei 157/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Determina a continuação da aplicação da pauta mínima aos petróleos e seus derivados.

1983-04-19 - Despacho Normativo 90/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros.

1983-04-19 - Decreto-Lei 158/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura e Coordenação Científica

Estabelece o aumento de receitas do património museológico e monumental do Ministério da Cultura e Coordenação Científica.

1983-04-19 - Portaria 447/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Equipara a director-geral o cargo de presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e do Plano.

1983-04-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares

1983-04-19 - Decreto-Lei 159/83 - Ministério da Educação

Extingue o Centro Universitário do Porto e determina que o pessoal daquele organismo e o seu património são transferidos para os Serviços Sociais da Universidade do Porto.

1983-04-19 - Decreto-Lei 160/83 - Ministério da Educação

Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical.