1983-02-08 - RESOLUÇÃO 4/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma José Almério de Brum Macedo, a construção do Pavilhão Gimnodesportivo das Lajes do Pico, pelo valor de 27.999.985$50.

1983-02-08 - RESOLUÇÃO 3/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde, a dotação de 1.897.397.000$00, com dispensa do regime de duodécimos.

1983-02-08 - DESPACHO NORMATIVO 1/83 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Director Regional de Obras Públicas e Equipamento, Engº Marcelino Walter Guerreiro, a delegar nos respectivos Directores de Serviços a competências para autorização de despesas com obras ou com aquisição de bens e serviços.

1983-02-08 - RESOLUÇÃO 7/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Resolve nomear Manuel António Mota Almeida, membro do Conselho de Gestão da F.T.M. - EP, em representação dos trabalhadores da empresa, com efeitos a partir de 29.10.81

1983-02-08 - Decreto-Lei 74/83 - Ministério da Defesa Nacional

Regula transitoriamente os termos em que se processam as promoções de oficiais da Marinha e dos sargentos e praças da Marinha.

1983-02-08 - Decreto-Lei 75/83 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Altera o artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, respeitante à base de cálculo das pensões.

1983-02-08 - Decreto-Lei 76/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Reestrutura a Junta do Crédito Público.

1983-02-08 - Portaria 138/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro relativamente ao pessoal técnico superior.

1983-02-08 - Decreto-Lei 77/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Estabelece normas sobre a integração do pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1983-02-08 - Portaria 139/83 - Ministérios da Administração Interna e da Reforma Administrativa

Estabelece quais os cursos necessários para o efeito de provimento de lugares de inspector administrativo-adjunto do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Interna.

1983-02-08 - Portaria 140/83 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Altera os quadros dos n.os 1.2.4 do n.º 1, 2.2.2.4 do n.º 2, 4.3.1 e 4.3.2 do n.º 4, todos do n.º 1.º, e o anexo à Portaria n.º 1339/82, de 31 de Dezembro (aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos).

1983-02-08 - Resolução da Assembleia Regional 1/83/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Designa 1 membro para o Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA)

1983-02-08 - Resolução da Assembleia Regional 2/83/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Designa 2 membros para o Conselho Regional do Plano

1983-02-08 - Resolução da Assembleia Regional 3/83/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Designa 1 membro para o Conselho Nacional do Plano