1983-02-23 - DECLARAÇÃO DD5690 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 30000 contos.

1983-02-23 - DECLARAÇÃO DD5691 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982, no montante de 4562 contos.

1983-02-23 - DECLARAÇÃO DD5689 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Defesa Nacional - Departamento da Marinha para 1982.

1983-02-23 - Despacho Normativo 56/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

Cria o consulado honorário em Brazzaville.

1983-02-23 - Despacho Normativo 57/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Introduz alterações aos Despachos Normativos n.os 3/82 e 213/82 (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário).

1983-02-23 - Portaria 164/83 - Ministérios da Administração Interna, dos Assuntos Sociais e da Cultura e Coordenação Científica

Altera as percentagens do adicional fixadas na Portaria n.º 874/74, de 31 de Dezembro, incidente sobre espectáculos cinematográficos.

1983-02-23 - Portaria 165/83 - Ministério da Educação

Introduz alterações à Portaria n.º 103/82, de 23 de Janeiro, que autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação.

1983-02-23 - Declaração - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Defesa Nacional - Departamento da Marinha para 1982

1983-02-23 - Decreto-Lei 114/83 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Estabelece a competência do Fundo de Fomento Cultural relativamente à concessão de subsídios para a realização do Festival Internacional de Música de Lisboa.

1983-02-23 - Decreto do Presidente da República 2/83 - Presidência da República

Exonera o Dr. Adelino Augusto do Amaral Marques Lopes do cargo de Secretário-Adjunto do Governo de Macau.

1983-02-23 - Decreto do Presidente da República 3/83 - Presidência da República

Nomeia a Dr.ª Maria Adelina de Sá Carvalho Secretária-Adjunta do Governo de Macau.