1983-02-16 - DECRETO 11/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Cria o Centro de Informática do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

1983-02-16 - DECRETO 12/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria os cursos de bacharelato em ensino Educação Pré-Escolar e Ensino Primário e Ensino Básico na Escola Superior de Educação de Viseu.

1983-02-16 - Decreto do Governo 11/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Cria o Centro de Informática do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa

1983-02-16 - Decreto-Lei 90/83 - Ministério da Justiça

Cria centros de detenção para jovens.

1983-02-16 - Decreto do Governo 12/83 - Ministério da Educação

Cria cursos de bacharelato em ensino na Escola Superior de Educação de Viseu

1983-02-16 - Despacho Normativo 52/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Braga os beneficiários da ex-Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria Têxtil.

1983-02-16 - Decreto-Lei 91/83 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Institui o prémio Luís de Camões.

1983-02-16 - Decreto-Lei 92/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Autoriza o Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, através da Direcção-Geral de Portos, a conceder ao Município de Olhão o direito de uso privativo dos terrenos de domínio público marítimo situados na parte poente da ilha de Armona, identificados em planta anexa e em conformidade com as bases constantes do anexo.