1983-02-11 - DECRETO 10-A/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, criado pelo Decreto-Lei nº 513-L1/79 de 27 de Dezembro.

1983-02-11 - DECRETO 10-B/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.

1983-02-11 - Decreto-Lei 82/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Altera o Decreto-Lei n.º 48912, de 18 de Março de 1969 (regula a exploração dos jogos de fortuna e azar).

1983-02-11 - Decreto-Lei 83/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Altera o diploma que estabelece as normas a que obedece o preenchimento dos cargos de directores dos centros de turismo de Portugal no estrangeiro (Decreto-Lei n.º 545/74, de 19 de Outubro).

1983-02-11 - Decreto Regulamentar 11/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Altera vários artigos do Decreto n.º 41812, de 9 de Agosto de 1958 (regula a administração e funcionamento dos casinos das zonas de jogo).

1983-02-11 - Decreto-Lei 84/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Cria uma colecção de moedas comemorativas da XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura.

1983-02-11 - Portaria 142/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e do Trabalho

Efectua uma transferência de verba no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, no montante de 60 000 contos.

1983-02-11 - Decreto-Lei 85/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Prorroga por um ano, com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 1982, o regime de instalação dos Centros Regionais de Segurança Social de Bragança, Faro, Leiria, Santarém e Viseu.

1983-02-11 - Decreto-Lei 86/83 - Ministério da Educação

Estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.

1983-02-11 - Portaria 143/83 - Ministério da Educação

Regula as condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior.

1983-02-11 - Decreto Regulamentar Regional 3/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Administração Escolar

Extingue 1 escola preparatória e cria em sua substituição 2 escolas preparatórias na cidade de Ponta Delgada.