Estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1983-02-11 - DECRETO 10-A/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, criado pelo Decreto-Lei nº 513-L1/79 de 27 de Dezembro.

• 1983-02-11 - DECRETO 10-B/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.

• 1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2981 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 86/83 de 11 de Fevereiro, relativo à orgânica do Conselho Coordenador dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.

• 1983-05-31 - DECLARAÇÃO DD5959 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a declaração, de 31 de Março de 1983, que rectifica o Decreto-Lei n.º 86/83, de 11 de Fevereiro, do Ministério da Educação, que estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.

• 2019-04-15 - Decreto-Lei 49/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985