1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5543 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social (Departamento da Habitação e Obras Públicas) do ano de 1983, no montante de 224590 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5544 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas, no montante de 29596 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5545 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 32498 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5547 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 32000 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5548 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério dos Assuntos Sociais, no montante de 350 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5549 - MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Reforma Administrativa no ano de 1983, no montante de 20544 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5530 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército, no montante de 365279 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5517 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 8357 contos, do Ministério da Justiça.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5520 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 49/83/A, de 9 de Novembro, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Turismo, aprovado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 25/80/A, de 9 de Junho, e 50/80/A, de 22 de Outubro.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5537 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 93863 contos.