Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas, no montante de 8357 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 30 de Novembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "Cap. 11, div. 01, subdiv. 02 - Subinspecção de Chaves» deve ler-se "Cap. 11, div. 02, subdiv. 02 - Subinspecção de Chaves».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Dezembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.