1983-11-04 - AVISO DD779 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Togo depositado os instrumentos de adesão à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional.

1983-11-04 - AVISO DD778 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada de Portugal na Haia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças.

1983-11-04 - Portaria 957/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Estabelece a constituição dos mapas do pessoal assalariado dos Consulados-Gerais de Portugal em Paris, em Nogent-sur-Marme e Versalhes.

1983-11-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a Embaixada de Portugal na Haia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1983-11-04 - Portaria 958/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e da Indústria e Energia

Altera alguns números da Portaria n.º 256-C/83, de 5 de Março estabelece o sistema de bonificação do gasóleo no ano de 1983.

1983-11-04 - Portaria 959/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Conquista do Espaço».

1983-11-04 - Portaria 960/83 - Ministério do Mar - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Adita um parágrafo único ao artigo 120.º e altera a alínea b) do artigo 123.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM).

1983-11-04 - Decreto Regulamentar Regional 48/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Trabalho

Altera a redacção dos artigos 3.º, 4.º, 7.º, 8.º e 14.º e adita um artigo, o 17.º-A, ao Decreto Regulamentar Regional n.º 41/82/A, de 9 de Novembro (estrutura o Gabinete Regional do Fundo de Desemprego).

1983-11-04 - Portaria 960-A/83 - Ministério da Educação

Estabelece novos prazos para apresentação de candidaturas para ingresso em dois cursos de bacharelato da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 935/83, de 21 de Outubro.