1983-11-03 - DECLARAÇÃO DD5554 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério dos Assuntos Sociais, no montante de 23630 contos.

1983-11-03 - Portaria 955/83 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março, que cria a Comissão Permanente da INVOTAN, organismo que visa a colaboração científica nacional com a OTAN.

1983-11-03 - Portaria 956/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Estabelece a constituição dos mapas do pessoal assalariado da Embaixada e do Consulado-Geral de Portugal em Luanda.

1983-11-03 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério dos Assuntos Sociais, no montante de 23630 contos

1983-11-03 - Despacho Normativo 202/83 - Ministério da Indústria e Energia

Estabelece algumas orientações básicas para a criação de empresas de investigação e desenvolvimento.