Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Togo depositou, em 20 de Junho de 1983, os instrumentos de adesão à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional, tal como foi emendada pelas Resoluções A.358 (IX), A.371 (X), A.400 (X) e A.450 (XI), de, respectivamente, 1975, 1977 e 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Outubro de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.