1983-10-07 - Portaria 917/83 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Aprova o quadro de pessoal da Missão de Portugal junto das Comunidades Europeias.

1983-10-07 - Portaria 918/83 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudo dos cursos de Contabilidade e Administração, Línguas e Secretariado e Aduaneiro, ministrados no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

1983-10-07 - Portaria 919/83 - Ministério da Educação

Aprova a extinção e criação de cursos da Universidade do Minho pelo sistema de unidades de crédito.

1983-10-07 - Portaria 920/83 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

Revoga a Portaria n.º 430/81, de 26 de Maio, que sujeitou ao regime especial de preços a prestação de serviços de qualquer natureza nos estabelecimentos de ensino particular.

1983-10-07 - Despacho Normativo 189/83 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços convencionados a prestação de serviços nos estabelecimentos de ensino particular.

1983-10-07 - Declaração - Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17282 contos

1983-10-07 - Portaria 920-A/83 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretaria de Estado das Florestas

Proíbe a caça no distrito de Bragança desde o dia 9 até ao dia 20 de Outubro, inclusive.