1983-10-19 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 47/83/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Torna obrigatória a presença de um agente da autoridade policial nas sessões cinematográficas exibidas depois das 22 horas.

1983-10-19 - AVISO DD772 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, assinada em Paris em 18 de Fevereiro de 1983.

1983-10-19 - Resolução da Assembleia da República 13/83 - Assembleia da República

Designa vários cidadãos para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições, propostos pelos 5 partidos mais representados na Assembleia da República.

1983-10-19 - Declaração - Assembleia da República - Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares

De terem sido designados vários cidadãos para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições

1983-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 47/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria condições para reforço da promoção turística nos mercados de maiores potencialidades a curto prazo.

1983-10-19 - Portaria 934/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Substitui a legenda «MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL» pela de «PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS» do cartão especial de identificação para uso do pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil, criado pela Portaria n.º 821/82, de 30 de Agosto.

1983-10-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas

Torna pública a tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, assinada em Paris em 18 de Fevereiro de 1983

1983-10-19 - Decreto Regulamentar Regional 47/83 - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais

Torna obrigatória a presença de um agente da autoridade policial nas sessões cinematográficas exibidas depois das 22 horas.