Declaração

Membros da Comissão Nacional de Eleições

Para efeitos do disposto no artigo 2.º, alíneas a) e c), da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que foram designados para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

1) João Augusto Pacheco de Melo Franco (presidente);

2) Mateus António Maniés Roque, em representação do Ministério da Administração Interna;

3) Orlando Bastos Villela, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

4) Rui Nelson Gonçalves Assis Ferreira, em representação da comunicação social.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 10 de Outubro de 1983. - O Director-Geral, J. de Souza Barriga.