1983-01-28 - AVISO DD620 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional.

1983-01-28 - DECLARAÇÃO DD2425 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de 7 de Dezembro de 1982 (DD2424) relativa a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Indústria, Energia e Exportação.

1983-01-28 - DECLARAÇÃO DD2426 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas, no montante de 204 205 contos, no orçamento do Ministério da Defesa Nacional.

1983-01-28 - DECLARAÇÃO DD2668 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no montante de 907 991 contos, no orçamento de diversos ministérios.

1983-01-28 - DECLARAÇÃO DD2667 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais, no montante de 536 772 contos, no orçamento de vários ministérios.

1983-01-28 - Despacho Normativo 33/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que no ano em curso a entrega da declaração de renúncia a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/83, de 3 de Janeiro, poderá ter lugar até ao dia 28 de Fevereiro de 1983.

1983-01-28 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1982

1983-01-28 - Portaria 86/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada "Inspecção da Polícia Judiciária de Aveiro (construção das instalações no antigo Convento de Santo António)".

1983-01-28 - Portaria 87/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de técnico superior de 1ª classe, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 63/76 de 24 de Janeiro.

1983-01-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional

1983-01-28 - Portaria 88/83 - Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado da Indústria e dos Transportes Interiores

Altera a Portaria nº 1045/80 de 10 de Dezembro, que regula o transporte rodoviário em cisternas de mercadorias perigosas.

1983-01-28 - Portaria 89/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

Estabelece normas relativas ao provimento dos cargos de directores regionais da Madeira e dos Açores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.