1983-01-27 - DECLARAÇÃO DD2419 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria nº 1131/82 de 4 de Dezembro, que autoriza a Sociedade Portuguesa de Investimentos a emitir 600 000 obrigações, com o valor nominal de 1000$.

1983-01-27 - DECLARAÇÃO DD2420 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Marinha para o ano de 1982.

1983-01-27 - DECLARAÇÃO DD2423 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas, no montante de 87 638 contos, no orçamento do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

1983-01-27 - DECLARAÇÃO DD2418 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria nº 1130/82 de 4 de Dezembro, que autoriza a Sociedade Portuguesa de Investimentos a emitir 900 000 obrigações no valor nominal de 1000$.

1983-01-27 - DECLARAÇÃO DD2421 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara que foram autorizadas transferência de verbas, no montante de 3400 contos, no orçamento do Ministério da Administração Interna.

1983-01-27 - DECLARAÇÃO DD2422 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas, no montante de 259 892 contos, no orçamento do Ministério da Educação.

1983-01-27 - Resolução do Conselho de Ministros 19/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece medidas a plicar quando o Fundo de Apoio Térmico (FAT) se encontre em situação deficitária.

1983-01-27 - Portaria 78/83 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contratos escritos de execução das obras de ampliação do Centro de Repouso de Porto Santo.

1983-01-27 - Portaria 79/82 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Autoriza o conselho administrativo da Administração Central da Marinha a celebrar contratos, protocolos e adjudicações para a aquisição de equipamentos criptográficos, material sobresselente, manuais de manutenção e respectivos cursos, até ao montante de 677383 dólares

1983-01-27 - Decreto-Lei 45/83 - Ministério da Qualidade de Vida

Estabelece o novo regime a que fica sujeita a atribuição de medalhas de mérito desportivo.