1983-01-20 - DECRETO 4/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca.

1983-01-20 - DECLARAÇÃO DD2416 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regulamentar nº 81/82 de 3 de Novembro, que aprova a lei orgânica da Direcção-Geral da Organização Administrativa, do Ministério da Reforma Administrativa.

1983-01-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 81/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 1982

1983-01-20 - Despacho Normativo 17/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Mantém para o ano de 1983 o disposto no Despacho Normativo n.º 48/82, de 9 de Março (bonificações a conceder aos prémios de seguro de colheitas).

1983-01-20 - Despacho Normativo 18/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 144/80, de 17 de Abril (seguro de colheitas).

1983-01-20 - Decreto do Governo 4/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Aprova o Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca

1983-01-20 - Resolução da Assembleia da República 1/83 - Assembleia da República

Suspende, até à entrada em vigor do diploma que ratificar as respectivas alterações, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho, que altera o Código de Processo Civil e o Código de Custas Judiciais.