1982-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 83/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

É autorizada a afretar as embarcações de pesca de nacionalidade espanhola denominadas "Mar de Islândia" e "Monte Ventoso & a firma Secapeixe - Sociedade Açoreana de Pesca e Transformação, Lda.

1982-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 86/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que na ausência ou impedimento legal do Adjunto para a energia o substituirá o Director dos Serviços Eléctricos, Engenheiro Técnico Luis Augusto Teixeira, e no impedimento deste o Engenheiro José António Resendes.

1982-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 87/82 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência no Director de Obras Públicas e Equipamento, Engenheiro Marcelino Walter Guerreiro para a concessão de diuturnidades.

1982-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 88/82 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência no Director Regional de Obras Públicas e Equipamento, Engenheiro Marcelino Walter Guerreiro para a concessão de licenças para férias e por doença.

1982-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 84/82 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência no chefe de Gabinete Dr. Pedro dos Reis Pedroso de Lima para despachar requerimentos de importação de armas de caça.

1982-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 85/82 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência no Director Regional da Administração e Pessoal para exercer as funções de Chefe de Divisão do Centro de Informação e Documentação - CID.

1982-09-07 - DECLARAÇÃO DD6029 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 15/82/M, de 27 de Julho, que cria a Reserva Natural da Montanha da Ilha do Pico.

1982-09-07 - DECLARAÇÃO DD6031 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.

1982-09-07 - DECLARAÇÃO DD6030 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a numeração dos decretos regionais n.º 22/82/A, de 19 de Agosto, n.º 23/82/A, de 24 de Agosto, e n.º 24/82/A, de 24 de Agosto, sobre incentivos financeiros,

1982-09-07 - Declaração - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 15/82/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1982

1982-09-07 - Portaria 849/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

Aprova os quadros de pessoal dos organismos e serviços integrados no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1982-09-07 - Portaria 850/82 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Educação.

1982-09-07 - Decreto Regulamentar Regional 35/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Aprova o Estatuto da Carreira de Gestor Público Regional.