A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD6029, de 7 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 15/82/M, de 27 de Julho, que cria a Reserva Natural da Montanha da Ilha do Pico.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os modelos anexos ao Decreto Regional 15/82/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com inexactidões, pelo que de novo se procede à sua publicação.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Agosto de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.


(ver documento original)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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