1982-09-04 - PORTARIA 844-A/82 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Aprova o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea, constante do anexo I. Publica em anexo II as categorias a extinguir.

1982-09-04 - Decreto 101/82 - Conselho da Revolução

Aprova o novo quadro geral do pessoal civil da Força Aérea, constante do anexo I. Publica em anexo II as categorias a extinguir.

1982-09-04 - Resolução 162/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece disposições a adoptar na desconcentração de funções administrativas.

1982-09-04 - Portaria 845/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado do Turismo, do Comércio e dos Transportes Interiores

Aprova as tarifas sobre serviços prestados em veículos ligeiros de passageiros afectos a transportes de aluguer de carácter turístico.

1982-09-04 - Decreto-Lei 352/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Faz depender a realização de operações activas do pagamento do imposto de transacções.

1982-09-04 - Portaria 846/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

Fixa os novos preços de venda ao público de carteiras e caixas de fósforos.

1982-09-04 - Decreto-Lei 353/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Cria uma colecção de moedas comemorativas do Ano Internacional do Deficiente, constituída por 2 moedas metálicas de valores faciais de 25$00 e 100$00.

1982-09-04 - Decreto-Lei 354/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Cria uma colecção de moedas comemorativas do XXV Campeonato Mundial de Hóquei em Patins, constituída por 4 moedas metálicas de valores faciais de 1$00, 2$50, 5$00 e 25$00.

1982-09-04 - Despacho Normativo 196/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação

Fixa o preço de venda ao público da marca de tabaco Gauloises Long Size.

1982-09-04 - Portaria 847/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Fixa os preços das plantas marinhas industrializáveis (algas agarófitas e carraginófitas) na safra de 1982.

1982-09-04 - Decreto-Lei 354-A/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Aprova o Regulamento do Imposto de Compensação.