Resultados para o dia 1982-09-24
-
1982-09-24 - Decreto-Lei 403/82 - Ministérios da Qualidade de Vida e da Habitação, Obras Públicas e Transportes
Estabelece os critérios a que deve obedecer a extracção de materiais inertes.
-
1982-09-24 - Decreto-Lei 404/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Pensões de preços de sangue.
-
1982-09-24 - Portaria 898/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Corrige a distribuição do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelos diferentes serviços.
-
1982-09-24 - Portaria 899/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas
Desanexa, e transmite o seu domínio a favor da Direcção-Geral do Património do Estado, parte do prédio rústico denominado «Valeira», sito na freguesia de Bemposta, do concelho de Abrantes.
-
1982-09-24 - Portaria 900/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Alarga os quadros únicos do pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas.
-
1982-09-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas
Torna público que foi assinado o Acordo Administrativo Complementar n.º 5, que estabelece um novo modelo de formulário para aplicação do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, relativo às modalidades de aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a França
-
Aprova o cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal que presta serviço no Instituto Português de Ensino à Distância.
-
Aprova o Regulamento das actividades de formação e das avaliações dos estagiários de investigação e dos assistentes de investigação do LNEC.