1982-09-18 - AVISO DD563 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi depositado junto do Governo Sueco a Carta de Ratificação por parte de Portugal da Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos.

1982-09-18 - DECLARAÇÃO DD6053 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Cultura e Coordenação Científica.

1982-09-18 - Resolução 172/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a prestação do aval do Estado à UNITAL - União Agro-Industrial de Concentrados, S. A. R. L.

1982-09-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 21 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Cultura e Coordenação Científica

1982-09-18 - Portaria 879/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Estabelece disposições relativas ao concurso público para adjudicação do fornecimento de refeições nos refeitórios dos serviços e obras sociais da administração central.

1982-09-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi depositada junto do Governo Sueco a Carta de Ratificação, por parte de Portugal, da Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos

1982-09-18 - Portaria 880/82 - Ministério da Educação

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal não discente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.

1982-09-18 - Portaria 881/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa os preços para o figo industrial e para a aguardente de figo na campanha de 1982-1983.

1982-09-18 - Decreto-Lei 392/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Altera o Decreto Lei 330/81, de 4 de Dezembro (estabelece o novo regime de actualização de rendas nos arrendamentos destinados a comercio, indústria ou profissões liberais), no que se refere a avaliação fiscal extraordinária. Anula os resultados de todas as avaliações fiscais extraordinárias efectuadas ao abrigo do referido Decreto Lei e suspende aquelas cujos resultados ainda não estejam apurados.