Aviso , de 18 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 217/1982, Série I de 1982-09-18.
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Data:
1982-09-18
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que foi depositada junto do Governo Sueco a Carta de Ratificação, por parte de Portugal, da Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 6 de Julho de 1982 foi depositada junto do Governo Sueco a Carta de Ratificação, por parte de Portugal, da Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, concluída no âmbito da Associação Europeia de Comércio Livre em 15 de Novembro de 1972.
À data do depósito da Carta de Ratificação eram Partes na Convenção os seguintes países: Áustria, Finlândia, Suécia, Suíça e Reino Unido.
Em conformidade com o disposto no artigo 16.º, a Convenção entrará em vigor em relação a Portugal no dia 6 de Setembro de 1982.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Agosto de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484198.dre.pdf .
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