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Aviso DD563, de 18 de Setembro

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Sumário

Torna público que foi depositado junto do Governo Sueco a Carta de Ratificação por parte de Portugal da Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que em 6 de Julho de 1982 foi depositada junto do Governo Sueco a Carta de Ratificação, por parte de Portugal, da Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, concluída no âmbito da Associação Europeia de Comércio Livre em 15 de Novembro de 1972.

À data do depósito da Carta de Ratificação eram Partes na Convenção os seguintes países: Áustria, Finlândia, Suécia, Suíça e Reino Unido.

Em conformidade com o disposto no artigo 16.º, a Convenção entrará em vigor em relação a Portugal no dia 6 de Setembro de 1982.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Agosto de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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