1982-08-25 - Resolução 151/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia e exonera alguns membros do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos.

1982-08-25 - Resolução 152/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia presidente o engenheiro Homero António Abrunhosa de Brito e Albânio José de Carvalho e Luís Daniel da Silva Moura e Castro para o conselho de administração da Companhia de Seguros Garantia.

1982-08-25 - Resolução 153/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Renova os mandatos, nomeia e exonera alguns membros do conselho de gestão de várias instituições de crédito.

1982-08-25 - Despacho Normativo 184/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Estabelece disposições sobre a aplicação do benefício fixado no Decreto-Lei n.º 46/76, de 20 de Janeiro, aos automóveis de passageiros de aluguer com condutor essencialmente destinados ao serviço de turismo.

1982-08-25 - Despacho Normativo 185/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da DOCAPESCA - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S. A. R. L..

1982-08-25 - Despacho Normativo 186/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.

1982-08-25 - Portaria 806/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação

Aprova as condições gerais da Apólice Global de Seguro de Crédito Interno.

1982-08-25 - Despacho Normativo 187/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos dos TLP - Telefones de Lisboa e Porto, E. P.

1982-08-25 - Decreto-Lei 340/82 - Ministério da Administração Interna

Estabelece o regime de ocupação e exploração de lugares e estabelecimentos nos mercados municipais.

1982-08-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi concluído em Lisboa um acordo por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao quadro de rotas previsto no Acordo sobre Transportes Aéreos entre Portugal e a República Federal da Alemanha e à interpretação da cláusula de capacidade do mesmo Acordo