1982-08-25 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1982-08-25 - Despacho Normativo 188/82 - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

Determina que os apoios financeiros previstos no n.º 1 do artigo 1.º do Despacho Normativo n.º 52/82, de 26 de Abril, que introduziu um conjunto de medidas incentivadoras à reabilitação profissional e emprego de deficientes, sejam concedidos, na Região Autónoma da Madeira, pela Secretaria Regional do Trabalho.

1982-08-25 - Decreto-Lei 341/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

Estabelece normas sobre o Hospital de Sant´Ana, na Parede

1982-08-25 - Despacho Normativo 189/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

Integra nos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu os contribuintes e beneficiários da anteriormente designada Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria Têxtil.

1982-08-25 - Decreto-Lei 342/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado da Estruturação Agrária

Rectifica a pontuação dos prédios rústicos da freguesia de Coruche respeitante à cultura arvense de regadio do Sorraia.

1982-08-25 - Decreto-Lei 343/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 45331, de 28 de Outubro de 1963 (licenciamento dos veículos de transporte de carga).

1982-08-25 - Decreto Regional 10/82/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Altera as cores padrão dos automóveis ligeiros de passageiros de aluguer na Região Autónoma da Madeira.