1982-08-16 - DECRETO DD21 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o coronel na situação de reserva Carlos Henrique Botelho Neves Secretário Regional da Administração Pública.

1982-08-16 - DECRETO DD22 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, o Dr. José Mendes Melo Alves das funções de Secretário Regional da Administração Pública.

1982-08-16 - Portaria 780/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Cria uma força naval operacional com a designação «TU 443.6.1».

1982-08-16 - Resolução 134/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga por 9 meses o perímetro de dois anos estabelecido na alínea c) do artigo 22.º contrato celebrado em 24 de Outubro de 1980, relativamente à concessão outorgada à concessionária Union Texas (Portugal), Inc., S.A.R.L..

1982-08-16 - Decreto-Lei 327/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Define regiões de turismo e estabelece normas relativas à sua criação e área da sua jurisdição.

1982-08-16 - Despacho Normativo 171/82 - Ministério da Administração Interna

Esclarece dúvidas sobre a interpretação de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 274/82, de 14 de Julho, que estabelece novo regime jurídico para a trasladação, cremação e incineração dos restos mortais de cidadãos falecidos.

1982-08-16 - Portaria 781/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Londres.

1982-08-16 - Portaria 782/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Determina que os Serviços Médico-Sociais observem o prazo de 1 ano na conservação em arquivo de certos documentos.

1982-08-16 - Decreto Regional 19/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, o Dr. José Mendes Melo Alves das funções de Secretário Regional da Administração Pública.

1982-08-16 - Decreto Regional 20/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o coronel na situação de reserva Carlos Henrique Botelho Neves Secretário Regional da Administração Pública.