Decreto DD21, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 188, de 16.08.1982, Pág. 2406
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Data:
1982-08-16
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Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o coronel na situação de reserva Carlos Henrique Botelho Neves Secretário Regional da Administração Pública.
Decreto Regional 20/82/A
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o coronel na situação de reserva Carlos Henrique Botelho Neves Secretário Regional da Administração Pública.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 27 de Julho de 1982.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/08/16/plain-11943.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/11943.dre.pdf .
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