Decreto DD22, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 188, de 16.08.1982, Pág. 2406
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Data:
1982-08-16
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Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, o Dr. José Mendes Melo Alves das funções de Secretário Regional da Administração Pública.
Decreto Regional 19/82/A
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, o Dr. José Mendes Melo Alves das funções de Secretário Regional da Administração Pública.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 27 de Julho de 1982.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás
George Conceição Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/08/16/plain-11949.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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