1982-08-14 - DECLARAÇÃO DD6091 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o sumário do Diário da República, de 28 de Julho de 1982 (onde se lê Portaria n.º 73/82, deve ler-se Portaria n.º 731/82).

1982-08-14 - DECLARAÇÃO DD6092 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 275/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1982.

1982-08-14 - Portaria 775/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera o § único do artigo 37.º do Regulamento das Juntas Médicas da Armada.

1982-08-14 - Resolução 129/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia, em comissão de serviço, o engenheiro João Antunes Bártolo membro do conselho de gerência da CENTRALCER - Central de Cervejas, E. P.

1982-08-14 - Resolução 130/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, das funções de representante do sector público no Conselho Nacional do Plano, o engenheiro Mário Pinto Alves Fernandes e nomeia em sua substituição o engenheiro Rui Pereira Correia.

1982-08-14 - Resolução 131/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia, em comissão de serviço, o engenheiro Albertino José Santana membro do conselho de gerência da PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.

1982-08-14 - Resolução 132/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro, a competência que é conferida ao Conselho de Ministros pela alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 43962, de 14 de Outubro de 1961, e autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a subdelegar a referida competência no Secretário de Estado do Orçamento, Dr. Alípio Barrosa Pereira Dias.

1982-08-14 - Resolução 133/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui à ANOP, E. P., um subsídio no montante de 115000 contos e recomenda ao conselho de gerência a adopção de certas medidas.

1982-08-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1982

1982-08-14 - Despacho Normativo 169/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Inclui no programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da Companhia das Lezírias, E. P.