1982-07-28 - AVISO DD2798 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Kiribate depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas uma notificação de sucessão nos termos da qual aquele país passa a ser considerado parte na Convenção sobre Relações Consulares.

1982-07-28 - DECLARAÇÃO DD6147 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 79/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 21 de Junho de 1982.

1982-07-28 - DECLARAÇÃO DD6146 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 179/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 15 de Maio de 1982.

1982-07-28 - PORTARIA 731/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza a constituição da sociedade de financiamento Euro-Financeira - Sociedade de Investimento, S. A. R. L.

1982-07-28 - Lei 21/82 - Assembleia da República

Estabelece as condições para o reconhecimento da qualidade de produtor e distribuidor independente de energia eléctrica.

1982-07-28 - Decreto-Lei 295/82 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 290/81, de 14 de Outubro (lei orgânica do VIII Governo Constitucional).

1982-07-28 - Despacho Normativo 158/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares

De delegação do Ministro para os Assuntos Parlamentares na Subsecretária de Estado Adjunta Dr. Maria Luísa Falcão Líbano Monteiro Antas, da competência para promover ou acompanhar contactos e reuniões entre as comissões parlamentares e membros do Governo. Igualmente delega e subdelega as competências próprias e delegadas durante as suas ausências ou impedimentos.

1982-07-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 179/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 15 de Maio de 1982

1982-07-28 - Portaria 73/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a constituição da sociedade de financiamento Euro-Financeira - Sociedade de Investimento, S. A. R. L.

1982-07-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público que o Governo do Kiribate depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas uma notificação de sucessão nos termos da qual aquele país passa a ser considerado parte na Convenção sobre Relações Consulares