1982-05-27 - AVISO DD502/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto em francês, e respectiva tradução para português, do Estatuto do Fundo de Reinstalação do Conselho da Europa, que entrou em vigor para Portugal em 1 de Agosto de 1976.

1982-05-27 - Decreto Regulamentar 31/82 - Ministérios da Qualidade de Vida, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação

Exclui do regime florestal, uma parcela de terreno-talhão nº 35 e parte do talhão nº 34 - do perímetro florestal das dunas de Vagos, que se destina à instalação de um parque industrial ( indústrias não poluentes).

1982-05-27 - Portaria 527/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova o Regulamento dos Concursos de Admissão e Promoção do Pessoal Administrativo e Técnico Auxiliar do Instituto de Informática.

1982-05-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público o texto em francês, e respectiva tradução para português, do Estatuto do Fundo de Reinstalação do Conselho da Europa, que entrou em vigor para Portugal em 1 de Agosto de 1976

1982-05-27 - Decreto 62/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica

Aprova o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique.

1982-05-27 - Portaria 528/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

Fixa o preço de compra dos borregos pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

1982-05-27 - Portaria 529/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos con tarja, fosforescente comemorativa da visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II a Portugal.

1982-05-27 - Lei 9/82 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da Espanha, assinado em Bruxelas.