1982-05-28 - Resolução 89/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, o engenheiro Fernando Augusto dos Santos Martins, de presidente do Conselho de Gerência da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, e nomeia para o mesmo cargo o Dr. Joaquim Augusto Simões Andrade Campos.

1982-05-28 - Portaria 530/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Fixa as normas regulamentares para a candidatura à matrícula de inscrição no ano lectivo de 1982-1983, sendo estas normas revistas para as candidaturas nos anos lectivos subsequentes.

1982-05-28 - Decreto-Lei 209/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

Revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 407/75, de 30 de Julho, que estabelece normas sobre o internato policlínico.

1982-05-28 - Portaria 530-A/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Alarga o quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação para integração dos funcionários adidos.