1982-04-08 - DECLARAÇÃO DD2920 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de rectificação publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1982.

1982-04-08 - DECLARAÇÃO DD2921 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução n.º 44/82, que nomeia o licenciado Mário Cristina de Sousa para vogal do conselho de gerência da Electricidade de Portugal (EDP), E.P..

1982-04-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de rectificação publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1982

1982-04-08 - Decreto-Lei 100/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção aos mapas n.os 1, 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 140-A/78, de 19 de Junho (taxas de imposto de consumo sobre o tabaco).

1982-04-08 - Decreto-Lei 101/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Fixa determinadas normas quanto à liquidação de receitas a favor do Instituto Nacional de Seguros.

1982-04-08 - Portaria 360/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Aprova as tabelas aeroportuárias a aplicar nos aeroportos de Lisboa, Faro e Porto.

1982-04-08 - Decreto-Lei 102/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Transfere para a ADSE a competência do quadro geral de adidos em matéria de assistência na doença aos seus agentes que tenham sido ou venham a ser desligados do serviço para efeitos de aposentação.

1982-04-08 - Decreto-Lei 103/82 - Ministério da Administração Interna

Fixa as condições em que os Segundos-Sargentos da Guarda Nacional Republicana, são dispensados de prova de habilitação para a promoção a primeiro-sargento.

1982-04-08 - Decreto-Lei 104/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Estabelece normas sobre a contagem de tempo, de serviço prestado pelos educadores de infância, pessoal docente do ensino pré-escolar, ensino primário e da telescola.

1982-04-08 - Decreto-Lei 105/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Atribui ao Laboratório Nacional de Investigação Científica Tropical, a designação de Instituto de Investigação Científica Tropical..