1982-04-30 - Portaria 443/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Cria o cartão de identificação para o pessoal do quadro do pessoal militarizado da Marinha. O cartão de identificação estabelecido na presente portaria entra em vigor no dia 1 de Agosto de 1982.

1982-04-30 - Portaria 444/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera a Portaria 610/77, de 23 de Setembro, que define as condições de promoção e funcionamento dos concursos do pessoal do quadro 1, Corpo de Polícia Marítima (CPM), do quadro de pessoal militarizado da Marinha.

1982-04-30 - Portaria 445/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera a Portaria 604/77, de 22 de Setembro, que define o funcionamento dos concursos e as condições de formação do pessoal do grupo 2, Corpo de Polícia dos estabelecimentos da Marinha (CPEM), do quadro de pessoal militarizado da Marinha.

1982-04-30 - Portaria 446/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera a Port. 594/77, de 20 de Setembro, que define o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 3, Cabos-de-mar, do quadro do pessoal militarizado da Marinha.

1982-04-30 - Portaria 447/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Estabelece normas sobre a promoção do pessoal militarizado da Marinha (QPMM).

1982-04-30 - Declaração - Assembleia da República - Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares

De ter sido designado Orlando Bastos Vilela representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão Nacional de Eleições, em substituição de Luís Gonzaga Ferreira

1982-04-30 - Resolução 75/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Reconduz os Drs. Júlio Augusto Dá Mesquita Gonçalves e Vasco Navarro da Graça Moura, nos cargos de vogais do conselho de administração da Imprensa Nacional - Casa da Moeda.

1982-04-30 - Resolução 76/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera o Dr. Joaquim Gomes Vitorino de membro do Conselho de Gestão da Tranquilidade - Seguros, E.P.

1982-04-30 - Resolução 77/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia e exonera certos elementos do conselho de gestão da Companhia de Seguros Bonança, E. P..

1982-04-30 - Portaria 448/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Substitui os quadros de pessoal das Comissões Regionais de Turismo de Leiria, da Serra da Estrela, da Serra da Arrábida e do Algarve, que passam a ser os constantes dos mapas anexos à presente Portaria.