Altera a Port. 594/77, de 20 de Setembro, que define o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 3, Cabos-de-mar, do quadro do pessoal militarizado da Marinha.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-20 - Decreto-Lei 282/76 - Conselho da Revolução

  Determina que o quadro do pessoal dos Serviços de Polícia e de Transportes da Marinha (QPSPTM), criado pelo Decreto-Lei n.º 190/75 e constituído por pessoal militarizado, passe a designar-se quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM).

• 1977-09-20 - Portaria 594/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Define o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 3, Cabos-de-mar, do quadro do pessoal militarizado da Marinha.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1984-06-04 - Portaria 334/84 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece normas sobre o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do quadro do pessoal militarizado da Marinha.