1982-04-26 - Portaria 419/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Sujeita ao regime de preços máximos a maçã qualquer que seja a sua variedade e origem.

1982-04-26 - Portaria 420/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece normas sobre a actuação das Direcções-Gerais do Comércio Alimentar e do Comércio não Alimentar, quanto à notificação aos armazenistas e retalhistas de bens para os quais existam margens de comercialização.

1982-04-26 - Portaria 421/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Revoga a Portaria nº 1059/80, de 11 de Dezembro que fixa os novos limites de facturação bruta total para o mercado interno para os cobertores texteis de confecção.

1982-04-26 - Portaria 422/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Sujeita ao regime de preços máximos, a venda ao público de carne de bovino adulto, de novilho e de carne congelada, constante da tabela I anexa a esta portaria.

1982-04-26 - Portaria 423/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Exclui do regime de preços declarados os bens e serviços enquadrados nas posições da classificação das actividades económicas (CAE) a 6 dígitos, constantes dos quadros em anexo ao presente diploma.

1982-04-26 - Despacho Normativo 54/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Submete ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e da importação vários bens e serviços constantes da CAE.

1982-04-26 - Despacho Normativo 55/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de comercialização diversos bens constantes da CAE.

1982-04-26 - Despacho Normativo 56/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de comercialização diversos bens.

1982-04-26 - Despacho Normativo 57/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Submete ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e comercialização de diverso material escolar.

1982-04-26 - Despacho Normativo 58/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e comercialização diversos bens e serviços.