1982-04-21 - AVISO DD477/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Tunísia depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil.

1982-04-21 - DECLARAÇÃO DD2932 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 242/82, de 27 de Fevereiro, que fixa o porte mínimo da carta ordinária do serviço nacional.

1982-04-21 - DECLARAÇÃO DD2937 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria n.º 226/82, de 19 de Fevereiro, que permite novas licenciaturas na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

1982-04-21 - DECLARAÇÃO DD2933 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regulamentar 13/82, de 20 de Março, que regulamenta algumas matérias previstas no Decreto Lei 8/82, de 18 de janeiro.

1982-04-21 - DECLARAÇÃO DD2934 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 343/82, de 1 de Abril que estabelece normas sobre várias categorias do quadro de pessoal do Ministério da Indústria e Energia.

1982-04-21 - DECLARAÇÃO DD2936 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do ex-Ministério da Educação e Ciência.

1982-04-21 - AVISO DD2780 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Libéria depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a segurança da Aviação Civil.

1982-04-21 - Decreto Regulamentar 22/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Estabelece normas quanto ao primeiro provimento nos lugares de telefonista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

1982-04-21 - Portaria 398/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira mobiliária LOCAPOR - Companhia Portuguesa de Locação Financeira Mobiliária, S.A.R.L.

1982-04-21 - Decreto 45/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades

Reconhece como biblioteca universitária nacional no ramo científico da química a Biblioteca do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.