1982-04-20 - PORTARIA 23/82 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de apoio financeiro à florestação.

1982-04-20 - RESOLUÇÃO 38/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede uma bonificação à taxa de juro do empréstimo de 40 000 contos, contraido pela Câmara Municipal da Madalena do Pico para a Obra de Abastecimento de Água à Vila da Madalena, Aeroporto e freguesia das Bandeiras.

1982-04-20 - RESOLUÇÃO 37/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para Chefe de Divisão da Educação Física e Desportiva Escolar aos professores efectivos dos Ensinos Preparatório e Secundário.

1982-04-20 - RESOLUÇÃO 36/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Manuel Caçoilo Fidalgo, na situação de aposentado, a exercer funções no Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores.

1982-04-20 - DECLARAÇÃO DD2931 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Indústria, Energia e Exportação.

1982-04-20 - AVISO DD2470 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Fixa as taxas de juros a cobrar pelas instituições de crédito nas operações activas para crédito de campanha, expressamente indicadas pelo Banco de Portugal ou pelo IFADAP.

1982-04-20 - AVISO DD2471 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Estabelece normas sobre a bonificação de juro a aplicar nas operações de crédito à exportação.

1982-04-20 - Resolução 65/82 - Assembleia da República

Dá o assentimento à viagem, oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Popular de Angola entre os dias 15 e 19 de Abril.

1982-04-20 - Resolução 66/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a adquirir equipamento informático tendo em vista o tratamento automático das Apostas Mútuas Desportivas.

1982-04-20 - Resolução 67/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia, como coordenador do projecto de desenvolvimento integrado de Trás-os-Montes, o presidente da Comissão de Coordenação Regional do Norte.