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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1982-04-19 - Resolução 63/82 - Conselho da Revolução

    Não declara a inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 554/80, de 25 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-19 - Resolução 64/82 - Conselho da Revolução

    Não declara a inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, que altera a tabela de vencimentos, gratificações e pensões dos funcionários e agentes da Administração Pública, Administração Central e Local e dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-19 - Portaria 391/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Aprova e publica em anexo o cartão de identificação comprovativo da qualidade profissional do pessoal civil ao serviço da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-19 - Decreto-Lei 118/82 - Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local

    Fixa regras e condições quanto a empreendimentos intermunicipais.

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