1982-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 39/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova para ratificação a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

1982-04-02 - DECLARAÇÃO DD2898 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação e das Universidades, publicada no Diário da República, 1ª série, nr. 49, de 1 de Março de 1982.

1982-04-02 - DECLARAÇÃO DD2903 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 300, 12º Suplemento de 31 de Dezembro de 1981.

1982-04-02 - DECLARAÇÃO DD2899 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação e das Universidades publicada no Diário da República, 1.ª série, de 2 de Março de 1982.

1982-04-02 - DECLARAÇÃO DD2901 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução n.º 7/81/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300(13º suplemento) de 31 de Dezembro de 1981, que aprova o plano para 1982.

1982-04-02 - DECLARAÇÃO DD2904 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério dos Assuntos Sociais, publicada no Diário da República, 1ª Série, nº 60, de 13 de Março de 1982.

1982-04-02 - DECLARAÇÃO DD2914 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e das Universidades para o ano económico de 1981.

1982-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 39/82 - SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

Autoriza a alteração da substância activa com a designação abreviada "D-D", em aditamento à tabela nº. 2 - Produtos fitofarmacêuticos.

1982-04-02 - Portaria 347/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Esclarece dúvidas sobre os funcionários do quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça, abrangidos pela Portaria n.º 17/81, de 9 de Janeiro.

1982-04-02 - Portaria 348/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Determina que o quadro de pessoal administrativo criado pela Portaria nº. 317/80, de 6 de Junho, passe a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.

1982-04-02 - Portaria 349/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Universidade dos Açores.

1982-04-02 - Portaria 350/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aplica o Estatuto do Médico, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 373/79, de 8 de Setembro, ao Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto.

1982-04-02 - Declaração - Ministério da Educação e das Universidades - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1982