Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Assuntos Sociais, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em todas as subdivisões da divisão 05, onde se lê «54.03 - serviços autónomos» deve ler-se «54.05 - Segurança Social».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.