1982-03-09 - RESOLUÇÃO 10/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui habitação ao Dr. João Henrique Girardi, a exercer funções nos Serviços Médico-Sociais da Horta.

1982-03-09 - PORTARIA 6/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços do leite, e revoga a Portaria nº 47/81, de 31 de Outubro.

1982-03-09 - DECLARAÇÃO DD2446 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Minsitério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

1982-03-09 - RESOLUÇÃO 9/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reserva para habitação de funcionários e agentes sem agregado familiar três andares em várias ruas de Angra do Heroísmo.

1982-03-09 - RESOLUÇÃO 12/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno destinado à "Construção de um Edificio Escolar Primário no lugar da Várzea, freguesia dos Ginetes".

1982-03-09 - RESOLUÇÃO 13/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa o investimento directo estrangeiro relacionado com a participação de Industrias Associadas Y Hoteles ( I.A.T.H. - International, S.A.), no capital da Industria Açoriana Turístico Hoteleira (I.A.T.H., S.A.R.L.).

1982-03-09 - RESOLUÇÃO 11/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho para apresentação de um Relatório sobre alcoolismo, visando o tratamento e recuperação dos alcoólicos crónicos.

1982-03-09 - Portaria 253/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça

Cria um lugar de escriturário judicial no Tribunal do Trabalho das Caldas da Rainha.

1982-03-09 - Decreto-Lei 78/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera normas do regime dos orientadores pedagógicos.

1982-03-09 - Portaria 254/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Cria na Faculdade de Letras da Universidade do Porto o quadro de professores catedráticos supranumerários. Os lugares serão extintos quando vagarem e constam em mapa anexo ao presente diploma.

1982-03-09 - Despacho Normativo 27/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Considera validados os concursos para preenchimento de lugares de ingresso nas carreiras que tenham sido abertas exclusivamente para pessoal já vinculado à Administração Pública, com base no disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 35/80, de 14 de Março, e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 140/81, de 30 de Maio.

1982-03-09 - Decreto 31/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação a Convenção Europeia sobre o Cômputo de Prazos.

1982-03-09 - Portaria 255/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos a 1 de Janeiro de 1982.

1982-03-09 - Declaração - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1982-03-09 - Portaria 255-A/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação

Proibe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias nos dias 10, 11, 12, 15, 16 e 17 de Março de 1982, no período compreendido entre as 8 e as 10 horas, em determinadas rodovias da região de Lisboa e Porto.