1982-03-10 - AVISO DD450/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou em 3 de Fevereiro de 1982 o instrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente na Europa.

1982-03-10 - AVISO DD448/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente do Reino Unido junto do Conselho da Europa comunicou ter o seu país deixado de assegurar as relações internacionais ao território da Antígua.

1982-03-10 - AVISO DD451 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Itália depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão do seu país à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena a 21 de Fevereiro de 1971.

1982-03-10 - AVISO DD449 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo dos Estados Unidos depositou o instrumento da aceitação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.

1982-03-10 - DECLARAÇÃO DD2468 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, departamento da Marinha.

1982-03-10 - DECLARAÇÃO DD2469 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 46/82, de 10 de Março, que cria o Instituto de Ciências Sociais na Universidade de Lisboa.

1982-03-10 - AVISO DD2446 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante do Reino Unido junto do Conselho da Europa renovou até 13 de Janeiro de 1986 as declarações relativas à aceitação da competência do Comité e da Jurisdição do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao bailiado de Jersey.

1982-03-10 - Despacho Normativo 28/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De subdelegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e das Universidades da competência para a realização de despesas até ao montante de 80000 contos, com ou sem dispensa de concurso público, em adjudicações relativas a equipamentos educativos.

1982-03-10 - Resolução 40/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a abertura de concurso público para a secção das entidades avaliadoras da situação patrimonial das empresas nacionalizadas do sector de seguros.

1982-03-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (5.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

1982-03-10 - Portaria 256/82 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

Aumenta de 1 lugar de conselheiro técnico, a extinguir quando vagar a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

1982-03-10 - Portaria 257/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1982-03-10 - Decreto 32/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Equipara o cargo de adjunto do director-geral da Educação Permanente ao cargo de director de serviços num período do ano de 1979.

1982-03-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo da Itália depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão do seu país à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena a 21 de Fevereiro de 1971