1982-03-13 - DECLARAÇÃO DD39 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

De terem sido designados membros da Comissão Nacional de Eleições.

1982-03-13 - AVISO DD2281/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Itália depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares; com a reserva prevista no seu artigo 15.º.

1982-03-13 - DECLARAÇÃO DD2472 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Autoriza a transferência de verbas do orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais.

1982-03-13 - Portaria 269/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento, para posterior abate, o navio NRP Rio Minho (Navio da República Portuguesa Rio Minho), fixando a sua lotação especial em anexo á presente portaria.

1982-03-13 - Resolução 42/82 - Assembleia da República

Membros da Comissão Nacional de Eleições.

1982-03-13 - Portaria 270/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Fixa o valor da taxa de televisão para vigorar no ano de 1982, conforme o sistema de recepção de imagem seja a preto e branco ou a cores.

1982-03-13 - Portaria 271/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal não docente da Escola Secundária do Rodo, que passa a ser o constante do anexo a esta Portaria.

1982-03-13 - Portaria 272/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas os 3 lugares que constam no presente diploma.

1982-03-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que o Governo da Itália depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares; com a reserva prevista no seu artigo 15.º

1982-03-13 - Portaria 273/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o Departamento de Física, cujo regulamento se publica em anexo ao presente diploma.

1982-03-13 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido designados membros da Comissão Nacional de Eleições