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Declaração DD39, de 13 de Março

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Sumário

De terem sido designados membros da Comissão Nacional de Eleições.

Texto do documento

Declaração
Membros da Comissão Nacional de Eleições
Para efeito do disposto no artigo 2.º, alíneas a) e c), da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, se declara que foram designados para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

1 - João Augusto Pacheco Melo e Franco, presidente;
2 - Mateus António Maniés Roque, em representação do Ministério da Administração Interna;

3 - Luís Gonzaga Ferreira, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

4 - Cândido Duarte Jorge Igrejas de Bastos, em representação do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (comunicação social).

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 16 de Fevereiro de 1982. - O Director-Geral, Raul Mota Campos.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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