Declaração
Membros da Comissão Nacional de Eleições
Para efeito do disposto no artigo 2.º, alíneas a) e c), da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, se declara que foram designados para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

1 - João Augusto Pacheco Melo e Franco, presidente;
2 - Mateus António Maniés Roque, em representação do Ministério da Administração Interna;

3 - Luís Gonzaga Ferreira, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

4 - Cândido Duarte Jorge Igrejas de Bastos, em representação do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (comunicação social).

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 16 de Fevereiro de 1982. - O Director-Geral, Raul Mota Campos.