Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1982-02-24 - Portaria 233/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

    Aumenta dois lugares constantes em mapa anexo, ao quadro de pessoal do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga, aprovado pelo Decreto Regulamentar 2/78, de 19 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-24 - Portaria 234/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa

    Aumenta dois lugares constantes do mapa em anexo, no quadro de pessoal do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, aprovado pelo Decreto 146/78, de 13 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-24 - Portaria 235/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Fiscalização Económica.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-24 - Portaria 236/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

    Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-24 - Portaria 237/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Determina que os encargos resultantes da execução do contrato para a empreitada de instalação de um sistema de condicionamento de ar ambiente no edifício da Secretaria de Estado da Cultura, a que se refere a Portaria n.º 608/80, de 15 de Setembro, sejam suportados no ano económico de 1982 pelo saldo remanescente apurado em 1981.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-24 - Decreto-Lei 56/82 - Ministério da Administração Interna

    Prorroga por 120 dias o prazo previsto nos artigos 29.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro (exploração dos jogos oferecidos pelas máquinas tipo Flipper).

  • Tem documento Em vigor 1982-02-24 - Despacho Normativo 19/82 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

    Mantém para 1982 a pauta definitiva em vigor desde 1976 relativo ao sorteio de jurados, excepto no que se refere às comarcas de Anadia e Vagos.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público que o Governo das Ilhas Salomão depositou, em 17 de Setembro de 1981, a notificação de sucessão respeitante à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento e Protocolo de assinatura

  • Tem documento Em vigor 1982-02-24 - Portaria 238/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Define a estrutura e organização do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, visando a sua articulação com a Faculdade de Ciências Médicas integrado na Universidae Nova de Lisboa pelo Decreto-Lei n.º 164/80, de 28 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-24 - Portaria 239/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

    Institui na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o curso de assistentes conjugais e familiares, destinado a proporcionar uma preparação especializada no âmbito do planeamento familiar, educação afectiva e sexual, educação para a saúde e outras e define a sua dinâmica.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-24 - Decreto 27/82 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

    Extingue os Grémios dos Armadores de Pesca do Atum e dos Armadores da Pesca, da Baleia transferindo as atribuições e competências para a Direcção-Geral da Administração das Pescas.

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